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Lei

Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens: uma análise objetiva sobre a lei 14.611/23

Agosto 9, 2023,
A nova lei enrijece as penalidades contra a prática de discriminação salarial e remuneratória, aumenta...

Encerramento do contrato de trabalho de empregado aposentado por invalidez

Agosto 9, 2023,
As articulações que ora serão apresentadas surgiram a partir da constatação dos impactos financeiros que...

Acidente de percurso x Acidente de trajeto: O solipsismo que espanca garantias e os preceitos fundamentais

Novembro 6, 2022,
O objetivo desta articulação é explorar os conceitos específicos de trajeto e percurso, captando as...

Honorários sucumbenciais pós-julgamento da ADI 5.766: decisões marginais à lei

Novembro 6, 2022,
Desde a edição da Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, poucos temas ganharam tamanha repercussão...

Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

Novembro 2, 2022,
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a...

TST lança cartilha sobre prevenção ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho

Novembro 2, 2022,
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)...

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Setembro 5, 2022
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e...